Quarta-feira, 08 de Abril de 2020

Buscar  
Variedade

Publicada em 16/02/20 às 15:08h - 45 visualizações
Estudantes têm até hoje para emitir ID Estudantil, a carteirinha do MEC

Vitalidade | Rádio e TV


 (Foto: Vitalidade | Rádio e TV)
A MP (medida provisória) que criou a ID Estudantil, carteirinha estudantil digital emitida pelo MEC (Ministério da Educação), vence neste domingo sem nem sequer ter sido analisada pelo Congresso. Segundo o MEC, os interessados têm até as 23h59 de hoje (16) para emitir o documento.

Mesmo sem ter sido aprovada no Congresso, os estudantes que já pediram o documento ou que o solicitarem até hoje poderão continuar a usá-lo, segundo advogadas ouvidas pelo UOL

Em nota divulgada no final da manhã de sexta, o MEC compartilha o entendimento de que as carteirinhas digitais continuarão a valer após o fim da medida provisória.

Segundo o contador do site da ID Estudantil, no portal do MEC, cerca de 314.859 carteirinhas foram emitidas até as 19h50 de sexta-feira.

A reportagem monitorou na quinta (13) e na sexta (14) o site criado especialmente para a ID Estudantil. Nele, não há nenhum aviso de que a MP está prestes a caducar ou de que as carteirinhas podem ser pedidas somente até este domingo.

Das mais de 314 mil carteirinhas que já foram emitidas, cerca de 3 mil foram expedidas apenas na quinta-feira. A nota do MEC sobre o fim da validade da MP foi publicada em outra área do site da pasta.

A MP foi assinada por Bolsonaro em setembro do ano passado. Defendida pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, a medida aconteceu em ofensiva contra entidades estudantis como a UNE (União Nacional dos Estudantes), que têm a expedição do documento como uma de suas principais fontes de renda. Em geral, as entidades cobram uma taxa de R$ 35 pela emissão da carteirinha.

As entidades classificam a criação da ID Estudantil como uma ferramenta de "retaliação" e "perseguição" por parte do governo Bolsonaro.


MEC não poderá emitir novas carteirinhas a partir de segunda.

Como o texto da MP estabelece que as carteirinhas digitais permanecem válidas "enquanto o aluno permanecer matriculado" na instituição, essa regra continuará valendo para quem conseguir o documento até domingo, dizem as juristas ouvidas pelo UOL

"A tarefa do MEC será renovar ou não essa carteira digital enquanto o aluno estiver matriculado", pontua Mônica Sapucaia Machado, advogada especialista em direito administrativo e professora da Escola de Direito do Brasil.

"Tudo o que for feito durante a vigência de uma MP, que tem força de lei, vai continuar válido. As relações jurídicas constituídas durante esse período em que a MP teve vigência vão se conservar, independentemente de ela caducar [isto é, perder a validade] ou não", afirma Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em direito administrativo público pela FGV (Fundação Getulio Vargas).

Chemim destaca que, com a queda da MP, o MEC não poderá emitir novas carteirinhas a partir de segunda-feira.

Perguntas e respostas sobre a situação da ID Estudantil após a queda da MP.

Quantas carteirinhas digitais foram emitidas até agora? O site da ID Estudantil apontava que 314.561 carteirinhas estudantis digitais foram emitidas até as 19 h desta sexta (14). No Brasil, há 26,9 milhões de matrículas no ensino fundamental, 7,5 milhões no ensino médio e 8,4 milhões no ensino superior, segundo os dados mais recentes do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

Quais foram os custos para isso? A carteirinha estudantil digital é gratuita para os estudantes que desejarem utilizá-la e os valores para a emissão do documento devem ser arcados através dos impostos pagos pelos contribuintes. Até ontem, o MEC estimava um gasto de aproximadamente de pouco mais de R$ 47 mil com a emissão das mais de 314 mil carteirinhas digitais. Segundo a pasta, o custo de cada carteirinha é de R$ 0,15. Além disso, o MEC também gastou cerca de R$ 2,5 milhões em publicidade para divulgar a medida, de acordo com dados obtidos pelo UOL por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). Documentos internos do MEC a que a reportagem também teve acesso estimavam uma previ.

As carteirinhas emitidas pelo governo continuarão sendo aceitas em estabelecimentos comerciais para o pagamento da meia-entrada? As carteirinhas que forem emitidas até domingo continuarão válidas e, portanto, deverão ser aceitas para o benefício da meia-entrada. 

Fonte: UOL

www.vitalidadefm.com



ATENÇÃO:Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Deixe seu comentário!

Nome
Email
Comentário


Insira os caracteres no campo abaixo:


Hora Certa

Baixe nosso Aplicativo
Equipe
  • Tony Jose

    Fone:

    Nascido em SobralCE, em 09/05/1975, iniciou os estudos na Escola Profissional São Jose (Mons. Aloysio Pinto) no ano de 1984. Ingressou na radiofonia no ano de 2011 com passa...

    veja mais...

Redes Sociais


Mural de Recados



Sem Recados no momento
Publicidade Lateral
Estatísticas
Visitas: 168997 Usuários Online: 39


Chat dos Ouvintes

Digite seu NOME:


Parceiros



Grupo Vitalidade - Associação Beneficente e Cultural Vitalidade
Copyright (c) 2020 - Vitalidade | Rádio e TV - Todos os direitos reservados