Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018

Buscar  
Social

Publicada em 05/01/18 as 15:33h - 30 visualizações
PORTARIA INTERMINISTERIAL PRORROGA PRAZO PARA INSCRIÇÃO NO BPC
Idosos que recebem o BPC e que deveriam estar inscritos no Cadastro Único até dezembro, tiveram prazo prorrogado

Vitalidade | Rádio e TV


Vitalidade | Radio e Tv ( Foto Divulgação )  (Foto: Vitalidade | Rádio e TV)

A inclusão social e a garantia de direitos das pessoas acima dos 65 anos são prioridade para o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Entre as ações coordenadas pela pasta, está o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante o repasse de um salário mínimo a idosos e à pessoa com deficiência, desde que eles não possuam meios de garantir o próprio sustento. Atualmente, mais de 4,4 milhões pessoas recebem mensalmente o BPC - dessas, mais de 2 milhões são idosas. 

1. O QUE É O BPC? 

É um benefício da Política de Assistência Social, individual, não vitalício e que garante o pagamento mensal de 01 (um) salário mínimo à pessoa idosa, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. 

O BPC integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. 

O MDS também trabalha para garantir o acesso a outras políticas sociais, mediante a inclusão dos idosos que recebem o BPC no Cadastro Único. Vale lembrar que a inscrição no cadastro, além de manter o BPC, permite o acesso a outros programas, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira do idoso, por exemplo. A medida está prevista no Decreto 8.805/2016, que estabelece o fim deste ano como data limite para realizar a inscrição.

2. QUEM TEM DIREITO AO BPC? 

Tem direito ao BPC o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que, em todos os casos os casos, comprovem residência no Brasil e renda familiar per capita inferior a ¼ de salário mínimo vigente e se encaixem em uma das seguintes condições: 

• Pessoa idosa, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais. 

• Pessoa com deficiência, de qualquer idade, entendida como aquela que apresenta impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 

Os impedimentos de longo prazo são aqueles que produzem efeitos pelo prazo mínimo de 02 (dois) anos, conforme as Leis nº 12.435, de 06/07/2011 e nº 12.470, de 31/08/2011, que alteram a LOAS.

De acordo com o diretor de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social, Allan Camello, a inclusão cadastral dos idosos vai permitir que o governo federal faça uma melhor gestão dos benefícios. "O BPC é muito importante para o idoso, uma vez que garante a mínima qualidade de vida e independência aos beneficiários, em especial, aos idosos", enfatizou o diretor. 

O BPC não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, exceto com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração advinda de contrato de aprendizagem. É necessário alertar que agora o beneficiário deverá DECLARAR que não recebe outro benefício no âmbito da Seguridade Social.

3. COMO REQUERER O BPC? 

A Agência da Previdência Social - APS é a responsável pelo recebimento do requerimento e pelo reconhecimento do direito ao BPC. O cidadão poderá procurar o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, a Secretaria Municipal de Assistência Social ou o órgão responsável pela Política de Assistência Social de seu município para receber as informações sobre o BPC e os apoios necessários para requerê-lo. 

Com a publicação do Decreto nº 8.805/2016, a inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único - passou a ser requisito obrigatório para a concessão do benefício. O cadastramento deve ser realizado antes da apresentação de requerimento à APS para a concessão do benefício. É importante lembrar que para além do Cadastro Único também é requisito para a concessão do benefício a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF do requerente e dos membros da família. 

Para requerer o BPC, a pessoa idosa ou com deficiência deve agendar o atendimento na Agência da Previdência Social mais próxima de sua residência pelo telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social (ligação gratuita de telefone fixo) ou pela internet (www.previdenciasocial.gov.br).

As informações relativas à composição do grupo familiar do requerente serão prestadas pelo mesmo no formulário "Requerimento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e Composição do Grupo Familiar", cujo preenchimento somente será exigido para benefí- cios com data de requerimento a partir de 04/01/2017. Este formulário irá requalificar os vínculos familiares advindos do Cadastro Único. Já as informações relativas à renda do grupo familiar que constarão do formulário "Declaração de Renda do Grupo Familiar" serão preenchidas pelo servidor do atendimento na APS. Na APS também serão realizados também todas as avaliações e procedimentos operacionais necessários à concessão do benefício

O Cadastro Único é o instrumento que o governo utiliza para identificar as famílias de baixa renda. Ele possibilita que o cidadão participe de mais de 20 programas sociais, como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Tarifa Social de Energia Elétrica. Na ferramenta, estão registradas informações sobre as condições de vida das famílias, características da residência e identificação pessoal. 


Cadastramento 

Para fazer o cadastramento, o Responsável Familiar (RF) deve ter mais de 16 anos. Não é preciso que ele seja beneficiário direto do BPC, basta morar na mesma casa em que vive o beneficiário e dividir as responsabilidades com despesas e renda. O RF deve procurar um posto do Cadastro Único mais próximo de sua casa e fazer o cadastro o mais rápido possível. Os números de CPF de todos os membros da família deverão ser registrados no Cadastro Único para permitir a identificação do beneficiário e de sua família no momento em que o INSS avaliar a situação do benefício. 

É importante reforçar às famílias de beneficiários do BPC já inscritas no Cadastro Único que os dados devem ser atualizados a cada dois anos ou sempre que houver mudança de endereço e alteração na composição familiar. A desatualização do cadastro poderá levar à suspensão do benefício. 

O BPC TAMBÉM PODERÁ SER REQUERIDO EM OUTROS CANAIS DE ATENDIMENTO A SEREM ACORDADOS COM OS ESTADOS E MUNICÍPIOS, CONFORME ESTABELECE O ART. 1° DA PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 02, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016.

OS FORMULÁRIOS DE REQUERIMENTO E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PODEM SER ACESSADOS EM SITE www.previdenciasocial.gov.br

 Fonte: Agencia MDS



Deixe seu comentário!

ATENÇÃO: Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Hora Certa
Baixe nosso Aplicativo
Equipe
  • Tony Jose

    Fone:

    Nascido em SobralCE, em 09/05/1975, iniciou os estudos na Escola Profissional São Jose (Mons. Aloysio Pinto) no ano de 1984. Ingressou na radiofonia no ano de 2011 com passagens ...

    veja mais...

Redes Sociais


Publicidade Lateral
Estatísticas
Visitas: 41587 Usuários Online: 70


Chat dos Ouvintes

Digite seu NOME:


Parceiros


Grupo Vitalidade - Associação Beneficente e Cultural Vitalidade
Copyright (c) 2018 - Vitalidade | Rádio e TV - Todos os direitos reservados